Muitos empreendedores que estão dando os primeiros passos na criação de suas empresas se deparam com dúvidas sobre os procedimentos de regularização dos seus negócios. Certamente, uma das perguntas mais comuns é: “Como legalizar minha empresa?”.
Para responder a essa pergunta, elaboramos este miniguia com um roteiro que vai auxiliar no processo de legalização do seu negócio, ação que vai garantir o crescimento da sua empresa, evitando possíveis problemas com a fiscalização e gerando maior segurança jurídica para as suas atividades.
Defina o porte da empresa
O primeiro passo para a legalização de um negócio é a definição acerca do porte da empresa. De maneira geral, os negócios começam de forma mais modesta para irem crescendo gradativamente. Por isso, vamos abordar três portes menores e que costumam ser os mais comuns em empresas que estão iniciando suas atividades. Acompanhe!
Microempreendedor Individual — MEI
O MEI é uma excelente opção para os autônomos que querem se legalizar e que trabalham sozinhos (ou no máximo com um funcionário). Não há burocracia nesse tipo de sociedade e um dos principais requisitos é alcançar um faturamento máximo de R$ 81 mil por ano.
Microempresa — ME
As microempresas, por sua vez, são empreendimentos que podem atingir um faturamento anual de até R$ 360 mil, o que significa que são negócios um pouco maiores e mais complexos que as atividades dos microempreendedores individuais.
Empresa de Pequeno Porte — EPP
Já as Empresas de Pequeno Porte são empreendimentos que têm um faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. É mais comum que as empresas iniciem como MEI ou ME e só se tornem EPP após um certo período de atividade. Entretanto, há casos de empresas que já começam suas atividades registradas como EPP.
Para definir qual será o porte do seu negócio, é interessante buscar o auxílio de um contador, que poderá oferecer todas as orientações acerca das obrigações tributárias e contábeis atreladas a cada tipo de empresa, já que elas variam muito entre MEI, ME e EPP.
Estabeleça a atividade empresarial
Após definir o porte da empresa, é o momento de estabelecer qual será a atividade empresarial. Isso significa que você deve ter clareza com relação ao ramo de atuação do seu empreendimento, pois é ele que definirá a tributação incidente e a regulação aplicável ao negócio.
Em caso de dúvidas, uma dica é consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que oferece uma padronização de códigos com inúmeras atividades empresariais praticadas no Brasil.
Defina a localização
O terceiro passo é definir a localização do seu negócio. Esse momento é importante, pois será necessário verificar junto à Prefeitura se você pode instalar o seu negócio no endereço escolhido.
Os municípios têm regras específicas sobre atividades empresariais em determinados endereços. Em caso de negativa da prefeitura, você não conseguirá emitir o alvará de funcionamento, impedindo a regularização do seu negócio.
Elabore o contrato social
Essa é uma das etapas mais importantes no processo de legalização de uma empresa. O contrato social é o documento que traz todas as principais informações sobre a sua empresa, inclusive todas aquelas coletadas nas etapas anteriores.
Nesse momento, é importante contar com o acompanhamento de um contador ou de um advogado, os quais podem oferecer toda a orientação acerca da correta elaboração do contrato social, atendendo aos rigores formais e legais.
Vale ressalvar que no caso de MEI não é necessário elaborar contrato social, sendo que o preenchimento das informações solicitadas no site do MEI é suficiente para abrir a empresa.
Registre-se na Junta Comercial
Por fim, o último passo após a formalização do Contrato Social é a necessidade de apresentar o documento na Junta Comercial para registro e efetiva legalização da empresa. Após esse registro, o empresário receberá o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE) e a informação necessária para obtenção do CNPJ.
Agora que você já tem a resposta para a pergunta “Como legalizar minha empresa?”, que tal aprofundar seus conhecimentos? Leia nosso próximo artigo, confira quais são os impostos para microempresas e prepare-se para começar o planejamento financeiro do seu negócio!
