Confira 8 maneiras de regularizar a situação fiscal da empresa!

No Brasil, apesar de a carga tributária ser bastante alta, é preciso estar em dia com a situação fiscal da empresa. Isso porque sua irregularidade pode trazer diversos problemas para o negócio, como penalidades por meio de multas e, até mesmo, ações criminais.

Em linhas gerais, a situação fiscal é a condição em que o empreendimento se encontra em relação aos pagamentos de impostos devidos. Para estar regularizado, é necessário respeitar as obrigações impostas por lei. Para tanto, os empreendedores devem estar atentos aos valores que estão sendo recolhidos a título de tributos e, assim, evitar qualquer tipo de falha.

Quanto mais rapidamente a situação for regularizada, menores serão as consequências. Pensando nisso, neste post, separamos algumas dicas para que você coloque em prática no seu negócio. Continue a leitura e confira!

Quais são as principais maneiras de regularizar a situação fiscal da empresa?

1. Verifique como anda a situação fiscal

Tenha certeza de que a situação fiscal de sua empresa está mesmo regular. Para isso, você pode consultar o portal da Receita Federal, com o código de acesso ou certificado digital em mãos. Depois, siga o seguinte procedimento:

• acesse a aba “Consultar Pendências”;
• clique em “Realizar Pesquisa de Situação Fiscal”;
• verifique o “Relatório Complementar” e veja o detalhamento das pendências.

Se desejar, você também poderá realizar uma pesquisa presencial. Nesse caso, compareça a uma central de atendimento com os seguintes documentos:

• formulário de solicitação de pesquisa da situação fiscal e cadastral;
• relatório complementar de situação fiscal devidamente preenchido e assinado.

2. Pesquise sobre os recursos fornecidos

Quando você entra no site da Receita Federal e procura por dados relativos à situação fiscal do CNPJ da instituição, informações e meios são disponibilizados para que o empreendedor possa acertar as pendências.

Dessa forma, a Receita Federal detalha os documentos necessários e informa sobre os processos administrativos para regularização, a geração de DARF, as condições de parcelamento e demais questões.

Essas informações têm o intuito de ajudar o gestor a sair da irregularidade e ter a chance de retomar a administração adequada de sua companhia, evitando futuras complicações e mantendo uma relação jurídica correta com o governo.

3. Conte com ajuda profissional

Uma pessoa ou uma empresa qualificada vai poder mostrar a alternativa melhor e mais rápida, evitando que você enfrente muita burocracia e cometa erros por falta de conhecimento ou desatualização. Além disso, a experiência profissional poderá auxiliar na interação com os órgãos responsáveis e facilitar o acesso a documentos e preenchimento das condições necessárias.

4. Realize o pagamento de tributos e multas

Solicite as guias de pagamento relativas aos tributos devidos. Em regra, é preciso pagar o imposto atrasado e uma multa que vai variar conforme cada caso. Normalmente, as guias são geradas online. Entretanto, dependendo do regime tributário, será necessário fazer a solicitação em um posto físico do órgão competente. Mais uma vez, cabe ressaltar que contratar ajuda especializada ajudará muito nesse processo, tornando tudo mais simples e eficiente e garantindo que nada fique para trás.

5. Faça uma auditoria fiscal

Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, sua empresa pode estar recolhendo impostos em duplicidade ou cumprindo exigências que não condizem com o segmento de atuação. A auditoria fiscal servirá justamente para averiguar a regularidade da situação fiscal.

A finalidade é avaliar o cumprimento das obrigações tributárias por meio da análise de documentos fiscais e de conformidade com a legislação vigente. Ao final da auditoria, dependendo do resultado, um novo planejamento tributário poderá ser indicado com o objetivo de tornar o controle e os procedimentos mais eficazes.

6. Verifique o Extrato de Situação Fiscal

Visando à regularização fiscal e cadastral dos contribuintes, o Extrato de Situação Fiscal foi criado pela Receita Federal. Nele é possível averiguar as pendências apuradas em sistemas de controle para que o estabelecimento consiga realizar, por meio da internet, a regularização com agilidade e segurança.

As pendências e as formas de regularização estão disponíveis somente para instituições nas quais o Extrato foi emitido. Para realizar a consulta dos detalhes, basta informar o CNPJ da empresa e o número do extrato encontrado na correspondência. Após o preenchimento desses campos, clique em “Consultar”.

7. Parcele o débito

Independentemente da dívida, no geral, é permitido o pagamento parcelado do débito. Então, caso não tenha o montante disponível, você poderá recorrer a esse recurso. No entanto, a tolerância termina quando, mesmo com o parcelamento do valor, você atrasar o pagamento. Nesse caso, a dívida é cobrada integralmente, e o pagamento deverá ser feito de imediato.

8. Invista em softwares de gestão

Implementar recursos tecnológicos em sua empresa também é uma boa ideia. Eles se mostram extremamente eficientes e ainda podem significar uma economia para a companhia, sobretudo em relação à contratação de pessoal.

Nesse cenário, o empresário pode contar com sistemas que fazem a gestão dos documentos fiscais eletrônicos e com recursos responsáveis pela emissão de notas fiscais eletrônicas.

Os softwares são preparados para fazer a leitura dos arquivos fiscais e, assim, evitar recolhimentos indevidos. A padronização e a organização do trabalho conferem rapidez e reduzem as chances de erro.

Por que a regularização é importante?

Caso a situação fiscal da empresa não esteja regular, ela poderá sofrer diversas consequências, como:

• impossibilidade de prestar serviços públicos;
• vedação para vender capital que esteja em subscrição pública;
• proibição para cotar seus títulos na bolsa de valores;
• falta de distribuição dos lucros no exercício.

​Além disso, vale lembrar que sua empresa só conseguirá emitir a certidão de situação fiscal se não tiver nenhuma pendência em seu nome. Esse documento é importante principalmente em situações de empresas que fazem parte de licitações públicas ou que precisam adquirir certos financiamentos ou empréstimos.

Contar com um escritório de contabilidade de confiança é crucial nesse momento, afinal, ele poderá orientá-lo sobre como agir e encontrar a melhor forma de regularizar a organização.

Com essas dicas, você conseguirá regularizar a situação fiscal da empresa de forma simples. Contudo, tenha sempre em mente que o ideal é se prevenir contra irregularidades futuras e economizar tempo e dinheiro para consertar possíveis falhas. Quando o negócio está regular, usufrui de várias vantagens, como fechamento de contratos lucrativos, acesso a financiamento com redução de juros e taxas, entre outros.

Quer manter as obrigações fiscais da sua empresa em dia? Entre em contato com a gente e veja como podemos ajudá-lo!