O imposto de renda para empresas é uma obrigação imposta pela receita federal para as pessoas jurídicas, sendo uma exigência para todas as companhias e empreendedores individuais registrados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com isenção para aquelas que se enquadram como filantrópicas, culturais, recreativas e científicas.
Pelo fato da complexidade da legislação e tantas burocracias, mesmo parecendo algo simples, esse pagamento gera várias dúvidas aos empreendedores. Para esclarecer os principais pontos, preparamos este texto. Confira!
Quando o pagamento deve ser feito?
A contribuição deve ser realizada a cada trimestre, entre os dias 30 e 31 de março, junho, setembro e dezembro. Contudo, algumas companhias podem pagar de forma mensal ou anual, dependendo da forma como são tributadas.
Em qualquer situação, o pagamento deve ser sempre feito por meio da guia DARF, gerada por um contador.
Como o IRPJ é calculado?
O imposto de renda para pessoa jurídica será calculado conforme o regime tributário de cada empresa.
Simples Nacional
As empresas enquadradas nessa categoria têm a vantagem de utilizar uma forma simplificada para pagar os impostos, por meio de uma guia única, chamada de DAS, sendo que o IRPJ está inserido e varia conforme o faturamento do negócio.
Lucro Real
Entre as empresas que participam desse regime estão os bancos, as corretoras de títulos e outras parecidas, bem como as que obtêm lucros e rendimentos originários do exterior. Nessa situação, a alíquota do IRPJ equivale a 15% sobre o lucro da organização. O pagamento pode ser trimestral, mensal ou anual.
Lucro Presumido
Esse tipo enquadra as empresas com faturamento anual abaixo de R$78 milhões. O IRPJ é cobrado sem que ocorra a necessidade da apresentação de lucros.
Dessa forma, o governo calcula o percentual do lucro com base em uma tabela de 1,6% a 32% sobre o faturamento, deduzindo a receita operacional. O IRPJ é pago de maneira trimestral e corresponde a 15% do valor.
Quais as diferenças entre pessoas físicas e jurídicas?
A pessoa física tem um CPF como número de cadastro individual que a identifica perante o fisco, mesma função do CNPJ para as empresas. No entanto, são consideradas pessoas jurídicas as companhias que têm um ou mais sócios, sendo grande parte os microempreendedores individuais (MEI) e a Sociedade Aberta (S/A) ou limitada (LTDA).
Por meio CNPJ a pessoa jurídica deixa o negócio regularizado e apto para funcionamento, possibilitando a compra de bens e a emissão de notas fiscais, além da obtenção de financiamentos e empréstimos junto a instituições bancárias privadas e públicas.
Além disso, existem as responsabilidades com pagamento de impostos, prestação de serviços, contratação de colaboradores etc. Ambas as declarações podem ser realizadas pelo responsável, mas o indicado é contratar um contador e, assim, evitar cair na malha fina.
O que acontece se o IRPJ não for pago?
As multas pelo atraso ou não pagamento são altíssimas. Hoje, são feitos cruzamentos de dados como forma de apurar possíveis falhas ou fraudes na declaração. Além disso, foi implementado a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para aumentar o detalhamento e o monitoramento sobre as transações da empresa.
Como fazer a declaração do imposto de renda para empresas?
A declaração do IRPJ é realizada por meio do site da Receita Federal mediante o Programa Gerador de Declaração (PGD). Mesmo sendo feita por um profissional qualificado, o empreendedor precisa fornecer todas as informações corretas sobre o negócio, tendo em vista que erros podem levar a organização ao pagamento de multas.
Além disso, mesmo tendo bons profissionais, contar com a tecnologia é fundamental, tendo em vista que já se encontram disponíveis no mercado ferramentas que ajudam a controlar e acompanhar todo o fluxo de informações da instituição, facilitando o gerenciamento de dados.
Ademais, ela colabora com todas as atividades da empresa, permitindo que sejam desenvolvidas de maneira adequada e segura, já que informatiza e automatiza os procedimentos.
Agora que você entende as principais questões sobre o imposto de renda para empresas, não deixe de contar com o auxílio de um contador nesse processo para manter o negócio regularizado, com as obrigações em dias e evitar o pagamento de impostos e multas desnecessários.
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