O Brasil é um país muito burocrático no que tange à formalização e início das atividades de um negócio e, para cumprir com todas as obrigações impostas pela norma, é preciso saber quais são as principais licenças para abrir uma empresa.
É necessário estar atento e conhecer cada uma dessas licenças e alvarás para obtê-los de forma adequada e, assim, garantir que a empresa funcione legalmente e livre de qualquer tipo de penalidade. Além disso, é importante lembrar que dependendo da atividade exercida, documentações adicionais poderão ser exigidas.
Pensando nisso, elaboramos este texto com as principais licenças e alvarás que devem ser providenciados na abertura de um negócio. Confira!
1. Registro na Junta Comercial
Esse registro pode ser feito em um Cartório de Pessoas Jurídicas, porém, é importante saber que cada estado e município têm seus órgãos e procedimentos específicos.
O registro na Junta Comercial por si só não autoriza o funcionamento da empresa, já que algumas delas, dependendo da área de atuação e produtos comercializados, podem precisar de outros tipos de autorização, por exemplo, do exército.
Outra questão nessa fase é verificar se o nome desejado para a companhia está disponível. Caso já exista uma com o mesmo nome, será preciso escolher outra razão social.
Quando o registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas é feito, você garante que o negócio passe a existir oficialmente. Ele deve ser feito antes da obtenção do CNPJ e, mesmo não oferecendo autorização para a instituição começar a funcionar, é elemento fundamental para a continuidade do processo de legalização.
2. Inscrição Estadual
Apesar do número de Inscrição Estadual (IE) ser expedido de forma automática junto com o CNPJ, existem lugares em que esse registro deve ser realizado antes da solicitação do alvará de funcionamento.
A Inscrição Estadual é obrigatória para companhias que trabalham com serviços de transporte, comunicação, energia, indústria em geral e comércio. Apenas depois de realizar essa inscrição que a empresa se tornará uma contribuinte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
3. Alvará de localização e funcionamento
Esse documento deve ser retirado na prefeitura de onde o estabelecimento está localizado. É uma permissão oficial para que a empresa possa começar a funcionar, e os pontos para sua obtenção variam conforme o tipo de atividade a ser exercida ou mercadoria vendida.
O alvará só é fornecido depois da devida comprovação de que a companhia possui todas as condições impostas para atuar no segmento escolhido. Tudo vai depender do tipo de negócio, local e infraestrutura.
4. Alvará do Corpo de Bombeiros
Trata-se de um alvará comum para todo o tipo de negócio, com algumas exceções que vão depender de onde a empresa está situada. Quando um documento é solicitado no Corpo de Bombeiros Militar, a organização se torna alvo de avaliações, que são realizadas dentro de um período de 30 dias.
Depois dessa etapa é feita uma vistoria e, caso a empresa cumpra com os requisitos referentes à segurança, poderá adquirir o alvará após outro período de 30 dias, ou seja, o prazo total para conseguir o alvará é, em média, de 60 dias.
5. Licença ambiental
A licença ambiental é um documento obrigatório para as empresas atuantes no ramo metalúrgico, mecânico, têxtil e demais que encampam o setor de turismo ou obras civis. É emitida pelo IBAMA, para garantir que os procedimentos de um negócio não degradem o meio ambiente.
O prazo da sua emissão pode variar de seis meses até um ano, caso seja preciso um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com posterior criação de um relatório (RIMA).
6. Licenças e inscrições nos órgãos de regulação municipais e estaduais
A Inscrição Estadual, o registro no CNPJ e o alvará de funcionamento são exigências para que o estabelecimento possa contribuir com os impostos e atuar dentro das posturas municipais estabelecidas. Em relação à parte operacional, o atendimento às normas técnicas para operar, devem ser adquiridas licenças junto aos órgãos de regulação.
Sem a autorização dessas entidades, o alvará de funcionamento não terá utilidade, pois a empresa terá uma autorização incompleta, tendo em vista a falta de garantias de que ele cumprirá outras regras que são reguladas por órgãos determinados, por exemplo, locais que vendem produtos explosivos necessitam da autorização do Exército Brasileiro.
7. Licença sanitária
Outro documento fundamental que compõe o rol de licenças para abrir uma empresa é a licença sanitária. É imprescindível no comércio de alimentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumaria, produtos para limpeza e atividades relacionadas para desenvolver suas atividades.
Essa licença pode demorar um pouco para ser expedida, considerando que a Anvisa, órgão responsável pela emissão, depois da apresentação do pedido, tem o prazo de até 90 dias para se manifestar a respeito da sua viabilidade.
Os custos para adquirir esse documento podem variar muito, podendo chegar ao valor de R$ 100,00 para certos tipos de empresa e até R$ 100 mil para outras. Assim como a licença para produtos controlados, a da Anvisa pode ser paga com alguns descontos, que podem chegar a 90%.
Além das licenças estaduais e municipais mencionadas, certas atividades exigem a inscrição em órgãos federais, por exemplo, Polícia Federal, Ministério do Turismo, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, etc.
Complementarmente, é preciso estar atento aos prazos para conseguir cada uma delas, pois, em alguns casos, após a solicitação, a obtenção pode ser um pouco mais demorada.
Nesse contexto, é muito importante contar com o auxílio de um profissional contábil, afinal, é a pessoa mais indicada para orientar sobre todas as licenças necessárias para que a empresa atue dentro da regularidade.
Devido a tantas questões burocráticas existente no país, obter todas as licenças para abrir uma empresa pode ser um pouco cansativo. Por isso, é fundamental ter a ajuda de um profissional para auxiliá-lo em todas as fases do processo, garantindo um eficiente enquadramento e adequação às exigências da legislação.
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